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Lei n° 3.540/2017
ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES INTEGRANTE DA LEI Nº 3.349, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017
Data: 24/05/2017 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.213/2014
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 18/11/2014 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.202/2014
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 22/10/2014 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 302/2014
REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.
Data: 16/07/2014 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.350/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Data: 20/12/2013 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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