Ano: 2023 
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Último lançamento: 27/11/2025       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 5.417/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 22/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.416/2023
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 22/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.415/2023
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E FIXAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO PARA O MÊS DE JANEIRO/2024.
Data: 20/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.414/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 12/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.413/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 11/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.412/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 11/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.411/2023
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSTA DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Data: 05/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.410/2023
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR.
Data: 05/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.409/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 04/12/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 5.408/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 04/12/2023 Situação: Publicada
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