Situação: Publicada Ano: 2020 
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Último lançamento: 30/09/2025       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Portaria n° 4.673/2020
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 22/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.672/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 17/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.671/2020
REVOGA A PORTARIA Nº 4.635, DE 16/12/2020, QUE "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO".
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.670/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.669/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.668/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.667/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.666/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.665/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.664/2020
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 16/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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