Ano: 2019 
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Portaria n° 4.403/2019
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA E FIXAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO PARA O MÊS DE JANEIRO/2020.
Data: 27/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.402/2019
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 27/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.401/2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SÔNIA CARLOS BRAGANÇA DE CARVALHO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS.
Data: 26/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.400/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
Data: 19/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.399/2019
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 19/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.398/2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 18/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.397/2019
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 10/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.396/2019
DISPÕES SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 09/12/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.395/2019
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 07/11/2019 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 4.394/2019
FAZ NOMEAÇÃO.
Data: 07/11/2019 Situação: PUBLICADA
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