Ano: 2006 
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Lei n° 2.700/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Data: 31/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.699/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SENHORA ZENIRA BARBOSA ANDRADE ALMEIDA.
Data: 29/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.698/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.697/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À EMFER-ESTRUTURAS METÁLICAS FERNANDES LTDA, PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.696/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VOZ SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.695/2006
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PṔUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Data: 29/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.694/2006
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS.
Data: 13/11/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Veto n° 2.693/2006
PROMULGA E PUBLICA PARTE VETADA.
Data: 11/12/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.693/2006
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/11/2006 Situação: PUBLICADA
Autor(es) da Norma:
Veto n° 2.692/2006
PROMULGA E PUBLICA PARTE VETADA
Data: 11/12/2006 Situação: PUBLICADA
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