Ano: 1983 
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Último lançamento: 19/08/2020       Última atualização: 26/07/2026   IMPRIMIR
Lei n° 863/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 602, DE 30/12/75 E 854, DE 23/11/83, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Data: 30/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 862/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS E PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 861/1983
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 860/1983
AUTORIZA MANUTENÇÃO DA ESCOLA RURAL DO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 859/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 858/1983
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 857/1983
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRI~ENIO 1984/1986 E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 856/1983
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/11/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 855/1983
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/1983 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 854/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 602, DE 30/12/75 E 614, DE 11/05/76, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Data: 23/11/1983 Situação: Publicada
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