Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Substitutivo Ano Proposição: 2020 
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Substitutivo n° 4257/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENO LOTES, CASAS E OUTROS IMÓVEIS LICENCIADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7036 Data: 13/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Substitutivo n° 1/2020
CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA PARA OS CONTRIBUINTES AFETADOS PELAS CHUVAS E ENCHENTES DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 6986 Data: 20/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
DETALHES
PROCESSO
Substitutivo n° 4256/2020
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.256, DE 06/02/2020, QUE "CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA PARA OS CONTRIBUINTES AFETADOS PELAS CHUVAS E ENCHENTES DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 7030 Data: 06/02/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo
DETALHES
PROCESSO
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