Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 
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Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4736/2026
CONVALIDA E RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 4.696, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10229 Data: 12/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4727/2026
CRIA O PROGRAMA "UNIVERSIDADE CIDADÃ" DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2026 Protocolo N°: ID: 10228 Data: 12/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
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