Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 
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Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471701/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 6º A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9778 Data: 13/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471401/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 5º, A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9774 Data: 23/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 471301/2025
SUPRIMA-SE DO ART. 2º A EXPRESSÃO “...LEGALMENTE…” DÊ-SE AO ART. 5º A SEGUINTE REDAÇÃO ...
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9738 Data: 09/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 470201/2025
DÊ-SE AO ARTIGO 2º, CAPUT, A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9732 Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 469801/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI NO 3.123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9731 Data: 25/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Emenda a Projeto de Resolução nº n° 560/2025
ALTERA VÁRIOS DISPOSITIVOS DA MATÉRIA PRINCIPAL
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9657 Data: 04/09/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Preliminar de Inconstitucionalidade n° 4672/2025
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9642 Data: 28/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
EMENDA A SUBSTITUTIVO n° 467001/2025
ALTERA-SE A REDAÇÃO DE ART. 1º E SUPRIMA-SE DO ART. 7º A LEI ..."3.580/17"
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9609 Data: 21/08/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 4677/2025
ALTERA A EMENDA E O ARTIGO 2°
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9537 Data: 17/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PROCESSO
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 4676/2025
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3°.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 9530 Data: 17/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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