Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça 
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Emenda n° 4301/2021
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 4.301, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO".
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7257 Data: 11/03/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
Substitutivo n° 4297/2021
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DAS DOSES E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7250 Data: 26/02/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
DETALHES
PROCESSO
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