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Projeto de Lei n° 2948/2009
ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 3379 Data: 09/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO POETA PEREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3011/2006
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4107 Data: 26/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3010/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI, Nº 1835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4106 Data: 26/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 248/2006
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SEBASTIÃO VELOSO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4294 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 247/2006
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FRANCISCO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4293 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3009/2006
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4105 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: WILLIAN SALIM
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3008/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR ROSÁRIO DE FREITAS VIANA BEJA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4104 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3007/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE CACHORROS E OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4103 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3006/2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA UNIDOS EM CRISTO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4102 Data: 01/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO RAMIRES FERREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3005/2006
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 4101 Data: 01/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO
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