Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: ROBERTO PAIVA 
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Projeto de Lei n° 2834/2004
REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS LACTEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3261 Data: 26/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 2568/2005
Projeto de Lei n° 2832/2004
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3259 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 2566/2005
Projeto de Decreto Legislativo n° 228/2004
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ANÍZIO TAVARES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 4274 Data: 16/09/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2793/2004
CRIA O PROGRAMA PASSE LIVRE DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3220 Data: 01/09/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2791/2004
ASSEGURA AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EFETIVAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3218 Data: 16/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
LEI 2533/2004
Projeto de Lei n° 2779/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3206 Data: 02/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 216/2004
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO PADRE JOSÉ MARCELINO DE MAGALHÃES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 4262 Data: 03/05/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO PAIVA
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