Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: EDUARDO CARVALHO 
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Projeto de Lei n° 2805/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUB-OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3232 Data: 18/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 227/2004
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO ROBERTO MAGALHÃES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 4273 Data: 01/09/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 224/2004
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR DIRCEU DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 4270 Data: 02/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 223/2004
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DOUTOR LUIZ ANÍBAL DE LIMA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 4269 Data: 02/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2781/2004
FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3208 Data: 02/08/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2565/2005
Projeto de Lei n° 2771/2004
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO NOS CASOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 3198 Data: 01/06/2004 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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