Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Manoel de Paula 
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Projeto de Lei n° 2656/2002
CRIA CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DO HABITE-SE PARA UNIDADES HABITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1638 Data: 18/11/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2624/2002
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1590 Data: 03/06/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2617/2002
PROIBE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS AFERIDORES DE VELOCIDADE AUTOMOTIVAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1581 Data: 16/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2616/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 654, DE 27/09/77, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.115 DE 25/08/89 E 1799, DE 07/10/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1580 Data: 16/05/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2591/2002
ISENTA O CONTRIBUINTE TIMOTENSE QUE TEVE SUA CASA ATINGIDA POR CALAMIDADE PÚBLICA DO PAGAMENTO DO IPTU E SEUS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 1543 Data: 01/03/2002 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Manoel de Paula
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PROCESSO
LEI 2427/2002
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