Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2000 Autor: EDUARDO CARVALHO 
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Projeto de Lei n° 2393/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA DALVA DAS GRAÇAS GANDRA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1213 Data: 16/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2256/2000
Projeto de Lei n° 2358/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1178 Data: 01/06/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2233/2000
Projeto de Lei n° 2328/2000
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1148 Data: 17/04/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2317/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RECANTO VERDE.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1137 Data: 03/04/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2179/2000
Projeto de Lei n° 2299/2000
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM CADA APARTAMENTO DOS MOTÉIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO, CONTENDO A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO “A AIDS É UMA VERDADE. VOCE PODE SER O PRÓXIMO. FAÇA SEXO SEGURO. USE CAMISINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1119 Data: 16/03/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2249/2000
Projeto de Lei n° 2283/2000
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 239 DA LEI 1.835, DE 29/12/97.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: ID: 1091 Data: 16/02/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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