Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1999 Autor: EDUARDO CARVALHO 
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Projeto de Lei n° 2242/1999
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 1012 Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2241/1999
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 1011 Data: 16/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2169/2000
Projeto de Lei n° 2231/1999
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRO-ELETRÔNICAS DE JOGOS CONSIDERADOS DE AZAR, DO TIPO CAÇA-NÍQUEIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 994 Data: 18/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2212/1999
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR MÁRIO PIMENTEL DUTRA PARA FINS DE MORADIA.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 967 Data: 16/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2211/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA ALUSIVA A OBRA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 964 Data: 16/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2167/2000
Projeto de Lei n° 2168/1999
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS AOS SERVIDORES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 913 Data: 16/09/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2184/1999
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NOTAS DE TODOS OS VALORES NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DO BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 934 Data: 16/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2141/1999
DISPÕE SOBRE DATA DE VENCIMENTO DE IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 871 Data: 17/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2127/1999
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 857 Data: 16/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2081/1999
Projeto de Lei n° 2126/1999
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS DIZERES QUE MENCIONA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: ID: 856 Data: 16/04/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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