Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1998 Autor: EDUARDO CARVALHO 
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Projeto de Lei n° 2061/1998
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SAÚDE PÚBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 501 Data: 01/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
LEI 2085/1999
Projeto de Lei n° 2033/1998
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 466 Data: 16/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
LEI 1983/1999
Projeto de Lei n° 2023/1998
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SSITEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO,PLACA COM OS DIZERES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 4 Data: 01/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1908/1998
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA EM FAVOR DOS CIDADÃOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2836 Data: 02/03/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes, EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1901/1998
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 2809 Data: 16/02/1998 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDUARDO CARVALHO
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PROCESSO
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