Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1997 Autor: Benedito Gomes 
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Projeto de Lei n° 1867/1997
VEDA AO MUNICÍPIO DOAR BEM PÚBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2701 Data: 17/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
LEI 1854/1998
Projeto de Lei n° 1865/1997
TORNA IMUNES AO LANÇAMENTO DO IPTU OS TERRAÇOS COBERTOS E SEM FUNÇÃO DE USO PERMANENTE, DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2698 Data: 03/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1850/1997
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIXAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CODECON EM HORÁRIO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2662 Data: 16/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1779/1997
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO PARA OS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2504 Data: 16/05/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1778/1997
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA DE EXTENSÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2502 Data: 16/05/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1743/1997
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2417 Data: 17/03/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1742/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL – CATOS.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2415 Data: 17/03/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
LEI 1762/1997
Projeto de Lei n° 1710/1997
CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE TEVE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ONDE RESIDE, DESTRUÍDO PELAS ENCHENTES DE JANEIRO DE 1997.
Processo N°: /1997 Protocolo N°: ID: 2343 Data: 16/01/1997 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
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PROCESSO
LEI 1749/1997
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