Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: Afrânio Silva Almeida 
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Projeto de Lei n° 1702/1996
AUTORIZA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL E DOAÇÃO DESTE BEM PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2316 Data: 18/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Afrânio Silva Almeida
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PROCESSO
LEI 1718/1996
Projeto de Lei n° 1641/1996
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TAXIMETRO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CONHECIDOS POR TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3114 Data: 16/08/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Afrânio Silva Almeida
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1699/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2310 Data: 16/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Afrânio Silva Almeida
DETALHES
PROCESSO
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