Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1994 Autor: Antônio Carvalho de Abreu 
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Projeto de Lei n° 1273/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA RUA OURO BRANCO E ADJACÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2524 Data: 16/06/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio Carvalho de Abreu
DETALHES
PROCESSO
LEI 1426/1994
Projeto de Lei n° 1267/1994
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.376, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2515 Data: 01/06/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio Carvalho de Abreu
DETALHES
PROCESSO
LEI 1437/1994
Projeto de Lei n° 1213/1994
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1994 Protocolo N°: ID: 2424 Data: 17/01/1994 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio Carvalho de Abreu
DETALHES
PROCESSO
LEI 1387/1994
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