Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1993 Autor: JOSE CONSTANTINO CORONEL 
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Projeto de Lei n° 1179/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS DIRETAMENTE PELA POPULAÇÃO OU POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2357 Data: 18/10/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE CONSTANTINO CORONEL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1360/1993
Projeto de Lei n° 1168/1993
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2340 Data: 16/09/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE CONSTANTINO CORONEL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1342/1993
Projeto de Lei n° 1162/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2329 Data: 01/09/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE CONSTANTINO CORONEL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1334/1993
Projeto de Lei n° 1073/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1993 Protocolo N°: ID: 2208 Data: 26/01/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSE CONSTANTINO CORONEL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1265/1993
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