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Projeto de Lei n° 1013/1993
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2124 Data: 15/01/1993 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 1230/1992
Projeto de Lei n° 1070/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E RESPECTIVO LOTE URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2203 Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1260/1992
Projeto de Lei n° 1069/1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 943, DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2201 Data: 16/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1068/1992
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2200 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1257/1992
Projeto de Lei n° 1067/1992
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 04/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2198 Data: 14/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1256/1992
Projeto de Lei n° 1066/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2197 Data: 07/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1065/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMÓTEO – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2195 Data: 02/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1255/1994
Projeto de Decreto Legislativo n° 43/1992
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 3953 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1064/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU RESIDENCIAL E DESCONTO PARA O IPTU COMERCIAL E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2193 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilson de Oliveira Brasileiro
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1063/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNEVAS.
Processo N°: /1992 Protocolo N°: ID: 2191 Data: 01/12/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO
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PROCESSO
LEI 1262/1992
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